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REQ 4/2015 PEC21500 |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 215/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilson Leitão - PSDB/MT |
25/03/2015 |
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Ementa |
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Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTÔNIO ALVES, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (REQ 5/15); e
FERNANDO DE LUIZ BRITO VIANNA, Assessor da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, representando o Ministério da Justiça (REQ 4/15).
(Requerimento nº 5/2015, do Dep. Nilson Leitão)
(Requerimento nº 4/2015, do Dep. Nilson Leitão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 4/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena". |
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26/03/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Aprovado, transformado em convite. |
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13/05/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ANTÔNIO ALVES, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (REQ 5/15); e
FERNANDO DE LUIZ BRITO VIANNA, Assessor da Diretoria de Promoção e Desenvolvimento Sustentável da FUNAI, representando o Ministério da Justiça (REQ 4/15).
(Requerimento nº 5/2015, do Dep. Nilson Leitão)
(Requerimento nº 4/2015, do Dep. Nilson Leitão) |
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