REQ 22/2003 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Grandão - PT/MS

15/04/2003

Ementa

Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos de prestação de Serviços das empresas FIESC e FINATEC no período de 1999 a 2002 ao Ministério da Agricultura e Abastecimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Grandão

23/04/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado o Requerimento

27/05/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício encaminhado ao TCU, solicitando providências.

06/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Aviso nº 1.598-SGS-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 935/2003. Conhecimento da solicitação e determinação de inclusão no Plano de Auditoria para o 2º semestre/2003.