PRL 1 CCJC => PL 3758/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3758/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Promotor Afonso Gil - PCdoB/PI

15/04/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 6579/2002, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 6579/2002, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Promotor Afonso Gil

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Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do PL 6579/2002, apensado.