| PFC 8/2003 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sarney Filho - PV/MA | 10/04/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2004 | Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18652 col 02. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A. |
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| 30/05/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Devolução à CCP |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDCMAM. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | OF-TP nº 006/2004, ao TCU, solicitando encaminhando cópia da PFC e do Relatório Prévio, para providências. | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso º 335-GP/TCU, informando o recebimento do OF-TP nº 006/2004 e o encaminhamento à Unidade Técnica, para adoção das providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 339-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do Acórdão nº 254/2004, proferido nos autos do processo nº TC 001.984/2004-7, bem como do Acórdão 1199/2003 TCU. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho à CMADS. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão. DCD 28 04 04 pág 18652 col 02. |
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| 27/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido à CCP | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CMADS. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2005 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1371-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do processo nº TC 006.164/2004-3. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. | ||||||||||||||||||||
| • | Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. |
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| 24/04/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | O indeferimento do pedido de desarquivamento constante no REQ 402/2007 se deve ao fato da PFC não estar arquivada. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP) | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||