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PFC 8/2003 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sarney Filho - PV/MA |
10/04/2003 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, atuação, órgão público, inclusão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, empresa, poluição, prevenção, controle, desastre, acidentes, matéria ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2004 |
Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A. |
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30/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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28/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias |
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30/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Recebimento pela CDCMAM. |
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30/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003. |
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30/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre |
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09/07/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados. |
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10/12/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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11/02/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
OF-TP nº 006/2004, ao TCU, solicitando encaminhando cópia da PFC e do Relatório Prévio, para providências. |
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13/02/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebido Aviso º 335-GP/TCU, informando o recebimento do OF-TP nº 006/2004 e o encaminhamento à Unidade Técnica, para adoção das providências pertinentes. |
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24/03/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebido Aviso nº 339-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do Acórdão nº 254/2004, proferido nos autos do processo nº TC 001.984/2004-7, bem como do Acórdão 1199/2003 TCU. |
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26/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02. |
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27/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004. |
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04/05/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido à CCP |
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04/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CMADS. |
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04/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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06/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP) |
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23/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) |
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06/09/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebido Aviso nº 1371-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do processo nº TC 006.164/2004-3. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. |
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• |
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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24/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. |
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24/04/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O indeferimento do pedido de desarquivamento constante no REQ 402/2007 se deve ao fato da PFC não estar arquivada. |
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05/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) |
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23/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP) |
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16/04/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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10/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) |
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03/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) |
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21/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). |
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• |
Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento. |
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28/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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• |
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. |
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06/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A. |
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30/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 8/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
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26/04/2004 |
Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02. |
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PFC 8/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 8/2003 |
Relatório Prévio |
09/07/2003 |
Davi Alcolumbre |
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Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RLF 1 CMADS => PFC 8/2003 |
Relatório Final |
21/06/2017 |
Daniel Coelho |
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Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento. |
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PAR 1 CMADS => PFC 8/2003 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento..
Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento. |
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