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PL 748/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3929/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colombo - PT/PR 14/04/2003
Ementa
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e acrescenta art.124 - A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para elevar a contribuição previdênciária da empresa que contratar aposentados e suspender a percepção do benefício dos aposentados que retornem à atividade.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica Seguridade Social, lei federal, plano de benefícios, Previdência Social, aumento, alíquota, contribuição previdenciária, cota patronal, empresa, incidência, remuneração, contratação, aposentado, retorno, trabalho, suspensão, pagamento, benefício previdenciário, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-3929/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colombo (PT-PR).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3929/2000.
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21385 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 165 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
29/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-3929/2000.