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RIC 298/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubinelli - PT/SP 14/04/2003
Ementa
Solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca do Processo nº 53830.0001100 - SP, tendo como interessado a Associação e Movimento Comunitário Cultural Radar.
Ministro Miro Teixeira.
Indexação
Ministério das Comunicações, (Anatel), andamento, processo, solicitação, concessão, emissora, rádio, radiodifusão comunitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Rubinelli (PT-SP).
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 03 05 03 PAG 18019 COL 02.
09/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, através do OF 623/03.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 261/03 do Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, com esclarecimentos.
17/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  1659/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 298/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 298/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 298/2003 Parecer do Relator 22/04/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.