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PL 744/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 279/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 14/04/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aumentar o percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas a ser destinado para segurança e educação de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, percentual, receita, arrecadação, multa de trânsito, destinação, segurança, educação, condutor, campanha educativa, redução, acidente de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 Apense-se ao PL-279/2003. DCD 17 06 03 PAG 27630 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 744/2003 (9)
PL 4191/2008; PL 711/2011 (2), PL 7533/2017, PL 441/2024; PL 5972/2013 (1), PL 4001/2019; PL 5482/2019; PL 1164/2021 (1), PL 5600/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ).
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-279/2003. DCD 17 06 03 PAG 27630 COL 01.
16/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27630 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 165 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4191/2008.
25/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-711/2011.
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5972/2013.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5482/2019.
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1164/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 744/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2003 Apense-se ao PL-279/2003. DCD 17 06 03 PAG 27630 COL 01.