| PPP 1 MPV08302 => MPV 83/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 83/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rafael Guerra - PSDB/MG | 25/03/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/03/2003 | Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/03/2003 | Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Rafael Guerra | |||||||||||||||
| 25/03/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rafael Guerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2003. | |||||||||||||||