Imprimir

PDC 46/2003

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

14/04/2003

Ementa

Convoca consulta popular (Plebiscito ou Referendo) sobre o regime de Previdência Social brasileiro.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para realização de plebiscito objetivando consulta à população quanto a Reforma Previdenciária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/04/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003 PÁG 17705 COL 01.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Athos Avelino

26/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Athos Avelino

•

Parecer do Relator, Dep. Athos Avelino, pela aprovação.

06/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Athos Avelino, pela aprovação.

15/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG)

17/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Athos Avelino

•

Parecer do Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG), pela aprovação.

02/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução, por saída de membro da Comissão.

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

13/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

01/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER