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PDC 42/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 30/2006
Origem: MSC 577/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 14/04/2003
Ementa
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel (GIEN)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Minas e Energia,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 30/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 PÁG 17065 COL 01.
29/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
29/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
29/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcello Siqueira
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
15/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/05/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
06/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária.
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/06/04, Pag 26753 Col 01, Letra A.
12/07/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
01/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 42-B/03) DCD 02 12 05 PÁG 58877 COL 02.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/651/05.
21/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 30/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
Transformado no Decreto Legislativo 30/2006. DOU 22 02 06 PÁG 02 COL 01.
DCD 22 02 06 PÁG 8984 COL 01.