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PL 738/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10796/2003
Origem: PLS 17/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO 09/04/2003
Ementa
Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 25 04 03 PÁG 16633 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.796/03 . DOFC 08 12 03 PAG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 25 04 03 PÁG 16633 COL 01.
24/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16633 COL 01.
25/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
28/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 641/2003. Deferido Ofício nº 105/03, da CECD, solicitando a apensação do PL 641/03 a este em 26/05/03.
DCD 27 05 03 PAG 23070 COL 02.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves
08/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado.
24/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-641/2003 apensada.
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55806 COL 01, Letra A.
24/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins
28/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003
04/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado.
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B
20/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63481 Col 02, Letra B.
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição do PL 641/03, apensado).
DCD 22/11/03 Pag 63495 Col 02.
28/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Dispensada a Redação Final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III,  do RI
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 43/03..
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei nº 10.796/03 . DOFC 08 12 03 PAG 01 COL 01.
05/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 705/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.796, de 05/12/2003, que "Inscreve o nome do Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria"."
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Mem. 305