MSC 134/2003

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 684/2003

Origem:

AV 310/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/04/2003

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera altera a Decisão CMC nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 684/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul.,Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

28/04/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.

30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Sen. Ideli Salvatti

08/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Sen. Ideli Salvatti, pela aprovação.

10/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

22/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira

05/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.

10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

15/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 684/03.