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PPP 1 MPV10303 => MPV 103/2003 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 103/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zenaldo Coutinho - PSDB/PA |
10/04/2003 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, com ressalvas ao parágrafo único do art. 50, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15 a 19, 21 a 37, 55, 56, 67 e 68, integralmente, e das Emendas de nºs. 11 e 68, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 4 a 10, 14, 20, 54, 57 e 58; e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 38 a 53, 59 a 66 e 69. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2003 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, com ressalvas ao parágrafo único do art. 50, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15 a 19, 21 a 37, 55, 56, 67 e 68, integralmente, e das Emendas de nºs. 11 e 68, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 4 a 10, 14, 20, 54, 57 e 58; e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 38 a 53, 59 a 66 e 69. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2003 |
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
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10/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, com ressalvas ao parágrafo único do art. 50, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 a 3, 12, 13, 15 a 19, 21 a 37, 55, 56, 67 e 68, integralmente, e das Emendas de nºs. 11 e 68, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 4 a 10, 14, 20, 54, 57 e 58; e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 38 a 53, 59 a 66 e 69. |
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