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VTS 1 CCJC => PL 5081/2001
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5081/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 10/04/2003
Ementa
O voto submetido à apreciação deste douta Comissão, não obstante a indiscutível autoridade de seu ilustre Relator, não faz justiça ao Projeto de Lei nº 5.071 de 2001, ao concluir pela sua rejeição, no mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira