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PRL 1 CCJC => PL 266/1995
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 266/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MARCONI PERILLO - PP***/GO 15/02/1996
Ementa
Parecer do Relator, Dep. MARCONI PERILLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1995 CVT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. MARCONI PERILLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1995 CVT.
Tramitação
Data Andamento
15/02/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. MARCONI PERILLO
Parecer do Relator, Dep. MARCONI PERILLO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1995 CVT.