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SBT 1 CCJC => PDC 2507/2002
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2507/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 10/04/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bernardo Ariston