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PPP 1 MPV09402 => MPV 94/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 94/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Gomes - PSDB/TO

10/04/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 CM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 CM.

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2003

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Eduardo Gomes

10/04/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1/2003 CM.