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RIC 290/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 10/04/2003
Ementa
Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, a respeito da suspensão da reintegração de posse em benefício do INCRA por parte do superintendente deste órgão, o Sr. Ailtamar Carlos da Silva.
Explicação da Ementa
Favorece o assentado Aparecido Ramos de Farias.
Ministro Miguel Rosetto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
14/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 03 05 03 PAG 18014 COL 01.
09/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Soldatelli Rosseto ,por meio do OF. 616 /2003.
12/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta a partir de 12/05/2003
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
07/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OFÍCIO/MDA/Nº 180/03, do Ministro do Desenvolvimento Agrário - Interino, Guilherme Cassel, com esclarecimentos.
17/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF.3223/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.