SBT 1 CCJC => PDC 2485/2002

Substitutivo

Acessória de:

PDC 2485/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando de Fabinho - PFL/BA

10/04/2003

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
Autora: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relator: Deputado FERNANDO DE FABINHO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Fernando de Fabinho