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RIC 288/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hélio Esteves - PT/AP

10/04/2003

Ementa

Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das atividades exploratórias de petróleo e gás natural das bacias da Foz do Amazonas e do Pará - Maranhão.

Explicação da Ementa

Ministra Dilma Rousseff.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Hélio Esteves (PT-AP).

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

14/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

15/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

02/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

02/05/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

02/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação Inicial. DCD 03 05 03 PAG 18012 COL 02.

09/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, através do OF 614/03.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV 102 da Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, com esclarecimentos.

16/06/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1297/2003.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.