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RCP 19/2003
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 10/04/2003
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2005 Deferido o REQ 3334/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (9) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
02/09/2003 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, "caput" e § 4º , do RICD.
02/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais.
04/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/2003.
23/09/2003 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, "caput" e § 4º , do RICD.
19/02/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 1586/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
23/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1586/04, "ad referendum" do Plenário (até o dia 07/05/04), nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
11/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 1807/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
23/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 1977/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 dias.
06/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1977/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2096/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 dias.
23/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2096/04, por 10 dias, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
27/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2138/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
02/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2138/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
21/10/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2227/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 45 dias.
01/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2227/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
02/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2347/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
17/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2464/05, que retifica o texto do Requerimento nº 2347/04 (ambos solicitam prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias).
14/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2966/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
16/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 2987/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
11/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2464/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
• Deferido o REQ 2966/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
• Deferido o REQ 2987/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
15/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3160/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3160/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
06/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3334/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais sessenta dias.
17/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3334/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.