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PL 730/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Marquezelli - PTB/SP |
10/04/2003 |
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Ementa |
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Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Concede isenção do ITR para as propriedades com até 150 hectares, cujo proprietário tenha 60 anos ou mais de idade; altera a Lei nº 9.393, de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), proprietário, imóvel rural, idoso, compensação, valor, imposto, pagamento, anterioridade, publicação, legislação, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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28/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II |
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30/04/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPR. |
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30/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17687 COL 02. |
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05/05/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Josias Gomes |
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06/05/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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13/05/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação. |
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24/08/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Josias Gomes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/08/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/08/2005 |
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01/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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22/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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22/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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22/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48326 COL 02, Letra A. |
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27/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) |
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28/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) |
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09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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03/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. |
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16/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) |
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17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) |
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. |
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05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por dez sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. |
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), para atualizar legislação orçamentária. |
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13/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. |
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01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: o parecer da relatora, Deputada Luciana Genro, passou a ser pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, com Complementação de Voto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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14/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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14/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/04/09, PÁG 15555 COL 02, Letra B. |
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29/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2009). |
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12/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 730/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II |
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PL 730/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 730/2003 |
Parecer do Relator |
24/08/2005 |
Josias Gomes |
|
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 730/2003 |
Substitutivo |
24/08/2005 |
Josias Gomes |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 730/2003 |
Parecer de Comissão |
21/09/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 730/2003 |
Parecer do Relator |
11/06/2008 |
Luciana Genro |
|
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. |
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|
PRL 2 CFT => PL 730/2003 |
Parecer do Relator |
13/03/2009 |
Luciana Genro |
|
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 730/2003 |
Parecer de Comissão |
01/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. |
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CVO 1 CFT => PL 730/2003 |
Complementação de Voto |
01/04/2009 |
Luciana Genro |
|
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, com Complementação de Voto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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