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RDF 1 CCJC => PDC 2290/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2290/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ibrahim Abi-Ackel - PPB/MG 10/04/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE COMUNICAÇÃO FRUTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel