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PPP 1 MPV10403 => MPV 104/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 104/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PMDB/PB

09/04/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2003

Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Wilson Santiago

09/04/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.