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RIC 279/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE 09/04/2003
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações pertinentes à sua pasta.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca dos municípios do Estado de Pernambuco que poderão implantar Agência Regional de Comercialização - ARCOS.
Ministro Miguel Rossetto.
Indexação
Ministério do Desenvolvimento Agrário, relação, municípios, estado, (PE), instalação, agência regional, comercialização, aplicação, legislação, desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável, programa, arrendamento rural, agricultura, economia familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE).
10/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 03 05 03 PAG 18008 COL 01.
09/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Soldatelli Rosseto, por meio do OF. 605/2003.
12/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta a partir de 12/05/2003
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
06/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OFÍCIO/MDA/Nº 069/03, do Ministro de Desenvolvimento Agrário - Interino, Guilherme Cassel, com esclarecimentos.
11/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF.1278/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 279/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 279/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 279/2003 Parecer do Relator 15/04/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.