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PPP 1 MPV09102 => MPV 91/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 91/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ney Lopes - PFL/RN

09/04/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1, com Emenda de Redação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1, com Emenda de Redação.

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2003

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Ney Lopes

09/04/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1, com Emenda de Redação.