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SBT 1 CCJC => PL 2252/1996
Substitutivo
Acessória de:
PL 2252/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ALMINO AFFONSO - PSDB/SP 07/12/1996
Ementa
"Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/12/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. ALMINO AFFONSO