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SBT 1 CCJC => PDC 2635/2002
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2635/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 09/04/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristopólis, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Rogério Silva