PL 714/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

09/04/2003

Ementa

Regulamenta as transmissões das TVs Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (Art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 14 05 03 PÁG 20157 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.481/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

13/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto

13/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 05 03 PÁG. 20157 COL 01.

14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1025/2003.

13/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação deste, do PL 1025/2003, apensado, com substitutivo.

17/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/10/2003

30/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto

07/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela aprovação deste, e do PL 1025/2003, apensado, com substitutivo.

26/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1025/2003 apensada.

02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65693 Col 02, Letra A.

02/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Lopes

05/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003

12/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.025/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

16/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 15.

16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1025/2003 apensada.

01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/04/05, PÁG 9911 COL 01 - Letra B.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes

•

Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1025/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)

16/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008)

28/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara

•

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1025/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 673/2008-CCJC.

09/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/12/08, PÁG 61529 COL 01, Letra C.

03/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2009)

16/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 129/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

18/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1025/2003 apensada.

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 331/09/PS-GSE.

08/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 1.025/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.481/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.