Imprimir

PLP 26/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PFL/PI 09/04/2003
Ementa
Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2007 Apense-se este ao PLP-141/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Júlio Cesar (PFL-PI).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
02/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ 101/2006 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "
Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2003.

"
22/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o  PLP 145/2004 e seu apensado.
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04 e 219/04, apensados, com Substitutivo.
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Max Rosenmann e Pauderney Avelino.
26/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Max Rosenmann e Dep. Pauderney Avelino).
31/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13213 COL 01.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-30/2007.
09/04/2007 Plenário (PLEN)
Req. nº 690/07 do Deputado Silvinho Peccioli que solicita a desapensação do PLP nº 30/07 do de nº 26/03
10/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
07/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de desapensação, Req. nº690/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Desapense-se o PLP n. 30/07 do PLP n. 26/03. Por oportuno, distribua-se o PLP n. 30/07 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). (Novo Despacho: CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 05 07 PAG 21563 COL 01.
11/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-52/2007.
06/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 145/04, 219/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
09/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À republicação (avulso) em virtude de apensação.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PLP-141/2007.
21/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2037, pelo Deputado Júlio Cesar, que  requer a retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004.
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirados o PLP 26/2003 e o PLP 219/2004, em face do deferimento do requerimento REQ 2037/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 01/12/07 PÁG 64085 COL 02.
04/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 340/07, solicitando devolução em razão de retirada
04/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER