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PRC 34/2003
Projeto de Resolução
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 09/04/2003
Ementa
Institui o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
Apensados
Apensados ao PRC 34/2003 (6)
PRC 163/2009 (1), PRC 65/2011; PRC 74/2003 (2), PRC 92/2003, PRC 144/2004; PRC 304/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa e Comissão Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003 PÁG 17719 COL 02.
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
14/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
23/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PRC-163/2009.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 115/1996 o PRC 74/2003 e o PRC 304/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 34/2003.