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PRC 34/2003 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enio Bacci - PDT/RS |
09/04/2003 |
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Ementa |
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Institui o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio Legislativo de Direitos Humanos, concessão, Comissão Permanente, Câmara dos Deputados, pessoas, entidade, defesa, direitos humanos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 34/2003 (6) |
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PRC 163/2009 (1), PRC 65/2011; PRC 74/2003 (2), PRC 92/2003, PRC 144/2004; PRC 304/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). |
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28/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Mesa e Comissão Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
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30/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003 PÁG 17719 COL 02. |
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20/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira |
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14/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). |
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17/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. |
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23/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC-163/2009. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 115/1996 o PRC 74/2003 e o PRC 304/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 34/2003. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 34/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2003 |
À Mesa e Comissão Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
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17/10/2003 |
Apense-se ao PRC-115/1996.
Deferido o Requerimento nº 1277/03, do Dep Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 34/2003 do PRC 115/1996, permanecendo a matéria distribuída à Mesa Diretora, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PRC 34/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1277/2003 => PRC 34/2003 |
Requerimento de Apensação |
14/10/2003 |
Inocêncio Oliveira |
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REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2003, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115-A, DE 1996. |
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