|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 708/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Vetado totalmente |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pastor Amarildo - PSB/TO |
09/04/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que " dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista ". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Dispõe sobre a área de atuação dos jornalistas e suas funções, incluindo como exercício profissional a prestação de serviços de natureza eventual, sem relação de emprego. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Decreto-Lei Federal, regulamentação, exercício profissional, profissão, Jornalista, área, atuação, atividade profissional, inclusão, prestação de serviço, inexistência, vínculo empregatício, descrição, função, Jornalismo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/04/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 21/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Amarildo (PSB-TO). |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DDCD 08 05 03 PÁG 18908 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/10/03 PÁG 58087 COL 01,Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
01/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhado à CCP. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Proposição recebida para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28082 Col 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/06/2004
DCD 26/06/04 Pag 29911 Col 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1586/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
06/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Mota (PL-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Carlos Mota |
|
|
|
|
|
14/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1180/04. |
|
|
|
|
|
|
|
26/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Proposição vetada totalmente. MSC 644/06-PE. Motivo do veto: DOU 27 07 06 PÁG 31 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 111/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 21/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 708/2003 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 708/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/04/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
|
|
|
|
|
|
PL 708/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 708/2003 |
Parecer do Relator |
29/04/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 708/2003 |
Parecer de Comissão |
01/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 708/2003 |
Redação Final |
09/09/2004 |
Carlos Mota |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 708/2003 |
Parecer do Relator |
23/09/2003 |
Pedro Corrêa |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 708/2003 |
Parecer de Comissão |
22/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|