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REQ 612/2003 => REC 9/2003
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REC 9/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Henry - PPB/MT 09/04/2003
Ementa
Requer a RETIRADA do Recurso nº 09/03 à decisão do eminente Presidente, quando da votação da Medida Provisória Nº 86/2002, a respeito da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Henry (PPB-MT).