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SBT 1 CTASP => PL 4317/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4317/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Cardias - PTB/RS 09/04/2003
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Milton Cardias