| RDF 1 PEC05399 => PEC 53/1999 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 53/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999, que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Sistema Financeiro) | 08/04/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53-B, DE 1999, que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/04/2003 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Redação Final pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir | |||||||||||||||