PL 696/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zezéu Ribeiro - PT/BA

08/04/2003

Ementa

Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, órgão público, manutenção, arquivo, documentação, informações, projeto executivo, obra pública, acesso, aluno, professor, curso superior, Engenharia, Arquitetura, autorização, consulta, gratuidade, documento, dados, identificação, localização, custo, orçamento, construção, prazo máximo, abertura, acervo documental, fornecimento, cópia, universidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2011

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/11/2014

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

29/05/2012 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

03/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

05/11/2014 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

05/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/09/2015 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.

28/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16631 COL 02.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Rique

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação.

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003

19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/11/03, Pag 63274 Col 02, Letra A.

20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago

27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.

12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

18/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/05/04, Pag 23139 Col 01, Letra B.

14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)

03/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004

13/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 163, DE 2007, pelo Deputado(a) Zezéu Ribeiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 02.

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35476 COL 01, Letra C.

06/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008).

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1030/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

28/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

28/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

12/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 588/08/PS-GSE.

26/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 746/2011, do Senado Federal, que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2008 (PL nº 696, de 2003, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura".

26/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 696/2003, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura".

07/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

02/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

29/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

08/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 09/04/2013, PÁG 8897 COL 02, Letra F.

17/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

03/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 8136/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI No 696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade".

16/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.136/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.136/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08/04/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/04/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)

09/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

16/07/2014

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

29/10/2014

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pela ausência do Relator.

05/11/2014

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

05/11/2014

Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

05/11/2014

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 04/02/15, PÁG 739 COL 01, Letra G.

03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Moura, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.

•

Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

•

Suspensa a discussão.

•

Vista ao Deputado José Fogaça.

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

22/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 688 COL 01, Letra H.

08/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3704/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências"".

11/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3750/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 696/2003 Emendas apresentadas

PL 696/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

07/06/2011

PL 696/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 696/2003

Parecer do Relator

08/12/2004

José Roberto Arruda

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 2 CCJC => PL 696/2003

Parecer do Relator

14/05/2008

Paulo Maluf

Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 696/2003

Parecer de Comissão

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 696/2003

Redação Final

23/10/2008

Valtenir Pereira

PSS 1 CCJC => PL 696/2003

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

23/09/2015

Andre Moura

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.

PAR 2 CCJC => PL 696/2003

Parecer de Comissão

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 696/2003.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 696/2003

Parecer do Relator

05/11/2014

Angelo Vanhoni

Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

PAR 2 CE => PL 696/2003

Parecer de Comissão

05/11/2014

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 696/2003

Parecer do Relator

30/04/2004

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 696/2003

Parecer de Comissão

12/05/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 696/2003

Parecer do Relator

01/10/2003

Ricardo Rique

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 696/2003

Parecer de Comissão

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação.

PSS 2 CTASP => PL 696/2003

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

29/05/2012

Policarpo

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

PAR 2 CTASP => PL 696/2003

Parecer de Comissão

03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação do substititutivo do Senado Federal.

PL 696/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 8136/2013 => PL 696/2003

Requerimento de Prejudicialidade

03/07/2013

Leopoldo Meyer

Requer declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do RICD, para o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI No 696, DE 2003, que Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, para dispor sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, por perda de oportunidade.

REQ 3704/2015 => PL 696/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2015

Joaquim Passarinho

Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".

REQ 3750/2015 => PL 696/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/12/2015

Edmilson Rodrigues