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PL 694/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 08/04/2003
Ementa
Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.
Indexação
Proibição, utilização, sal, consumo, ausência, iodo, Ministério da Saúde, fornecimento, produto, iodação, obrigatoriedade, inscrição, embalagem, fiscalização, município, Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 694/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
14/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 03 PAG 20900 COL 01.
29/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
30/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.
15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/10/03 PAG 56369, Letra A.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 Pag 58538 Col 02.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 694/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 02.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 694/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 694/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 694/2003 Parecer do Relator 29/08/2003 Adelor Vieira Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 694/2003 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.