PL 685/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5017/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

08/04/2003

Ementa

Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, proprietário, veículo automotor, roubo, requerimento, baixa, registro, responsabilidade, segurador, destinação, desmontagem, autorização, venda, leilão, veículos, impossibilidade, recuperação, fixação, prazo, sociedade seguradora, notificação, autoridade, ocorrência, perda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2009

Apense-se este ao PL-5017/2009.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 685/2003 (32)

PL 1654/2003; PL 1769/2003; PL 1791/2003; PL 4937/2005; PL 1144/2007 (2), PL 3335/2008 (1), PL 3469/2012; PL 1590/2003 (4), PL 3891/2004, PL 3998/2004, PL 5772/2013 (1), PL 4632/2016; PL 1433/2007; PL 3832/2008; PL 3970/2008; PL 4538/2008; PL 7180/2010; PL 2348/2011 (1), PL 4244/2019; PL 4330/2012; PL 5932/2016 (8), PL 862/2019 (7), PL 5381/2019, PL 5976/2019 (1), PL 5336/2020, PL 511/2022, PL 2046/2022, PL 491/2024, PL 2031/2024; PL 8246/2017; PL 9277/2017 (1), PL 4102/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

21/06/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, e do PL 3335/2008, apensados, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

23/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

24/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro

24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16624 COL 01.

25/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.

17/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/06/2003

26/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1654/2003.

28/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cleuber Carneiro

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1769/2003.

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1791/2003.

24/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

02/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

09/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 10 10 03 PAG 53450 COL 01.

13/11/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, e do PL 1791/2003, apensados.

31/03/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Giacobo.

02/04/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de vista encerrado.

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4828/2005.

08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator Substituto, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)

31/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4937/2005.

01/04/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PL 4828/2005 por ter sido retirado pelo Autor.

09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)

19/07/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 1791/2003, e do PL 4937/2005, apensados.

01/08/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/08/2005

08/08/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16600 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01

17/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)

18/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1144/2007.

03/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1259/2007, pelo Deputado Camilo Cola, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 685/2003 e 1.590/2003, com respectivos apensos.

09/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1259/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 685/2003, o PL 1590/2003. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 10/07/07 PÁG 35105 COL 01.

•

Apense-se a este o PL-1433/2007.
Revejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita à apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinária

•

NOVO DESPACHO:
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT o Memorando nº 166/07 - COPER solicitando apensar o PL 1590/03 ao 685/03 e encaminhando etiqueta com novo despacho a ele.

08/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

•

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, e do PL 1433/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.

15/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Chico da Princesa.

21/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/03/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/05/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3832/2008.

18/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3970/2008.

25/11/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

•

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.832/08 e 3.335/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 4.937/05, 3.970/08, 3.891/04 e 3.998/04, apensados.

17/12/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de Ofício.

30/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4538/2008.

05/03/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-5017/2009.

10/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7180/2010.

16/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7090/2010, pelo Deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que: "Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes".

21/06/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

•

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, e do PL 3335/2008, apensados, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 3891/2004, e do PL 3998/2004, apensados.

12/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 7090/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.090, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.180/2010 ao PL 685/2003 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32792 COL 01.

28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2348/2011.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 02.

24/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2012.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

29/10/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009

12/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5932/2016.

23/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8246/2017.

21/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9277/2017.

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009

23/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2031/2024 à proposição PL-862/2019.

20/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 685/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II

02/10/2003

Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

09/07/2007

15/04/2009

Apense-se este ao PL-5017/2009.

PL 685/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CVT => PL 685/2003

Substitutivo

19/07/2005

Devanir Ribeiro

Altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PRL 1 CVT => PL 685/2003

Parecer do Relator

19/07/2005

Devanir Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 1791/2003, e do PL 4937/2005, apensados.

PRL 2 CVT => PL 685/2003

Parecer do Relator

08/08/2007

Camilo Cola

SBT 2 CVT => PL 685/2003

Substitutivo

08/08/2007

Camilo Cola

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.

PRL 3 CVT => PL 685/2003

Parecer do Relator

25/11/2008

Camilo Cola

SBT 3 CVT => PL 685/2003

Substitutivo

25/11/2008

Camilo Cola

PRL 4 CVT => PL 685/2003

Parecer do Relator

21/06/2010

Camilo Cola

PL 685/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1224/2003 => PL 685/2003

Requerimento de Redistribuição

24/09/2003

Paulo Pimenta

Requer revisão de despacho ao PL 685/03 para que Comissão de Segurança, Pública e Combate ao Organizado, Violência e Narcotráfico, para que também possa tratar do mérito.

REQ 1259/2007 => PL 685/2003

Requerimento de Apensação

03/07/2007

Camilo Cola

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 685/2003 e 1.590/2003, com respectivos apensos.

REQ 7090/2010 => PL 685/2003

Requerimento de Desapensação

16/06/2010

Lupércio Ramos

Requer que o Projeto de Lei n.º 7.180, de 2010, seja desapensado do Projeto de Lei n.º 685, de 2003, ambos ora sob análise da Comissão de Viação e Transportes.

REQ 329/2015 => PL 685/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2015

Paulo Pimenta

Requer o desarquivamento de proposições.