Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 2589/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2589/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 08/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.