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RDF 1 CCJC => PDC 2284/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2284/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 08/04/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à ACRÓPOLE SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard