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RDF 1 CCJC => PDC 2272/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2272/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 08/04/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Juíza Denise Frossard