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PRC 32/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 08/04/2003
Ementa
Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2003 À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 13/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 PÁG 17117 COL 01.
22/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
05/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 861/2003, pelo Dep. Rogério Silva
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/07/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Rogério Silva que requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003.
Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do REQ 861/2003 solicitando urgência  para esta proposição.
19/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR. Letra A
20/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Resolução nº 32, de 2003.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
Transformado na Resolução nº 13/03.