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PRC 32/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 08/04/2003
Ementa
Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.
Indexação
Criação, prêmio, transparência administrativa, fiscalização, Administração Pública, União, Distrito Federal, Estado (ente federado), Município, Câmara dos Deputados, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), concessão, menção honrosa, placa, medalha, órgão público, servidor, pessoas, entidade, sociedade civil, defesa, gestão, aplicação de recursos, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2003 À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 13/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 PÁG 17117 COL 01.
22/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
05/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 861/2003, pelo Dep. Rogério Silva
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/07/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Sr. Rogério Silva que requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003.
• Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do REQ 861/2003 solicitando urgência  para esta proposição.
19/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR. Letra A
20/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 32, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
• Transformado na Resolução nº 13/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 32/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2003 À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação

PRC 32/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 32/2003 Parecer do Relator 05/06/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 32/2003 Parecer de Comissão 05/06/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARECER DA MESA ao Projeto de Resolução nº 032, de 2003, que "institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências".
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 32/2003 Parecer Proferido em Plenário 20/11/2003 Asdrubal Bentes Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
PRC 32/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 861/2003 => PRC 32/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/06/2003 Rogério Silva Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003,  apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e da outras providencias."