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PSS 1 CDC => PL 3051/1989
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3051/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 07/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste.
Tramitação
Data Andamento
07/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste.