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PSS 1 CDC => PL 420/1995
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 420/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Medeiros - PT/MG 26/09/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
26/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. César Medeiros
Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação.