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PL 662/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Nogueira - PT/AP

07/04/2003

Ementa

Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Nogueira (PT-AP).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II

24/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN.

24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD25 04 03 PAG 16613 COL 01.

30/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Odair

02/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela aprovação.

11/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano.

17/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolução de Vista (Dep. João Campos e Dep. Reginaldo Germano).

25/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Odair

26/11/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela aprovação, com substitutivo.

28/11/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2003

08/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer

16/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/12/2003

18/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD 19 12 03 PÁG 69413 COL 01, Letra A.

20/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

25/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste e do Substitutivo da  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/12/04 PAG 53433 COL 01, Letra B.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 163 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER