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PFC 5/2003 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Ferro - PT/PE |
02/04/2003 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Minas e Energia, fiscalização, controle, procedimento, Executivo, processo, privatização, empresa estatal, setor elétrico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2003 |
À Comissão de Minas e Energia |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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31/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Protocolizado pela Secretaria Geral da Mesa a Indicação nº 3.229, de 2007, da Comissão de Minas e Energia, que "sugere ao Poder Executivo que as instituições oficiais que financiam investimentos no setor elétrico exijam garantias que permitam a sua execução de morma automática, sem que essas instituições de crédito tenham de recorrer ao Judiciário para obter autorização para alienação de bens dados em garantia". |
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 146, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). |
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22/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Minas e Energia |
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28/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003. |
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29/04/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno |
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06/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Heleno |
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25/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Relatório Prévio, do Dep. Dr. Heleno, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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25/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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27/06/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Heleno |
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22/01/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. |
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12/06/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA) |
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02/02/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PV-SP) |
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24/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Indicação n. 3229/2012, pelo Deputado João Caldas (PEN-AL), que: "Requer o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil sugerindo a criação de uma diretoria de ação social, na Itaipu Binacional, para implantar no Paraguai projetos sociais nos moldes brasileiros, a exemplo do bolsa família". |
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04/02/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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28/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) |
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02/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer à Comissão de Minas e Energia seja encaminhado Requerimento de Informações complementares ao Tribunal de Contas da União referentes à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2003". |
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15/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Aprovado o Requerimento nº 78/2015, em 14/10/2015.
Encaminhado o Ofício nº 293/2015-CME ao Tribunal de Contas da União - TCU, em 15/10/2015. |
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26/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebido o Aviso nº 1.192 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 293/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-028.964/2015-2. |
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31/03/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebido o Aviso nº 206 - GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 601/2016, prolatado pelo Plenário do TCU, na Sessão de 16/03/2016, ao apreciar o processo nº TC-028.964/2015-2. |
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12/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PR-RR) |
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09/12/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR). |
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Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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29/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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31/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Protocolizado pela Secretaria Geral da Mesa a Indicação nº 3.229, de 2007, da Comissão de Minas e Energia, que "sugere ao Poder Executivo que as instituições oficiais que financiam investimentos no setor elétrico exijam garantias que permitam a sua execução de morma automática, sem que essas instituições de crédito tenham de recorrer ao Judiciário para obter autorização para alienação de bens dados em garantia". |
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31/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Indicação n. 3229/2017 pela Comissão de minas e Energia que: "Sugere ao Poder Executivo que as instituições oficiais que financiam investimentos no sertor elétrico exijam garantias que permitam a sua execução de forma automática, sem que essas instituições de crédito tenham de recorrer ao judiciário para obter autorização para alienação de bens dados em garantia.". |
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03/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 04/04/17 PÁG 146, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 5/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2003 |
À Comissão de Minas e Energia
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PFC 5/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CME => PFC 5/2003 |
Relatório Prévio |
25/06/2003 |
Dr. Heleno |
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, Relatório Prévio, do Dep. Dr. Heleno, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado. |
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RLF 1 CME => PFC 5/2003 |
Relatório Final |
09/12/2016 |
Edio Lopes |
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Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CME => PFC 5/2003 |
Parecer de Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PFC 5/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 78/2015 CME => PFC 5/2003 |
Requerimento |
02/10/2015 |
Samuel Moreira |
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Requer à Comissão de Minas e Energia seja encaminhado Requerimento de Informações complementares ao Tribunal de Contas da União referentes à Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2003. |
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