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PL 656/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ary Vanazzi - PT/RS 03/04/2003
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 656/2003 e do PL-676/2003, e do PL 1028/03, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ary Vanazzi (PT-RS).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação
29/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17333 COL 02.
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani
30/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 676/2003.
DCD 01 07 03 PÁG 29742 COL 01.
16/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alex Canziani
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste, e do PL 1028/2003, apensado, e pela aprovação do PL 676/2003, apensado, com emenda.
24/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Vista ao Deputado César Medeiros.
26/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Prazo de vista encerrado.
08/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1028/2003, PL-676/2003 apensadas.
28/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
29/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelino Fraga
30/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
14/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelino Fraga
• Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 676/03, 1.028/03, apensados.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37287 Col 02, Letra A.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 656/2003 e do PL-676/2003,   e do PL 1028/03, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP